REGISTRO DE MARCA, O QUE É?
A sua marca assinala seus produtos ou serviços, conta a sua história, identifica, exprime confiança e atesta a qualidade de seus produtos e serviços no mercado. A sua marca é o maior patrimônio de sua empresa. Para tanto, é necessária a devida proteção deste patrimônio, somente possível com o registro de marca, concedida pela autarquia federal INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, qual concede o direito de propriedade sobre marcas, assegurando sua distintividade.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE TER A MARCA REGISTRADA?
- A prioridade é de quem primeiro solicita o pedido de registro de marca
- Uso exclusivo em todo território nacional
- Agrega valor comercial à marca
- Passa credibilidade aos consumidores
- Impede a utilização indevida de sua marca
- Pode divulgar a marca no mercado com tranquilidade
- Obtém o certificado de registro de marca, garantindo o direito de propriedade
- Pode usar o ® de marca registrada
- Obtém o direito de licenciar, vender e franquear a marca.
QUAIS OS RISCOS AO NÃO REGISTRAR A MARCA?
- Perder a marca se registrarem antes de você
- Ser obrigado a mudar a marca e suspender a sua utilização
- Perder o investimento em propaganda e marketing
- Perder o reconhecimento dos consumidores pelo nome da marca
- Poder ganhar uma notificação extrajudicial ou até pagar para terceiros por uso indevido de marca registrada
Marca Mista
Combina imagem e palavra.
Marca Nominativa
É aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
Marca Figurativa
Constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.
Marca Tridimensional
Pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
Dúvidas em Registros de Marcas e Patentes?
BUSCA DE ANTERIORIDADE
É aconselhável realizar busca de anterioridade da marca junto ao INPI com fim prever e evitar complicações e embaraços no andamento do processo de pedido de registro de marca.
Realizamos a busca de disponibilidade de marca junto ao INPI antes de entrar com qualquer pedido de registro de marca.
Embora não seja uma garantia, a busca de anterioridade é usada como ponto de referência para o sucesso do registro da marca, evitando futuras dores de cabeça.
OPOSIÇÃO
Trata-se de um instrumento usado por titulares de outras marcas quando avaliam ser a marca requerente de registro colidente, igual ou similar, com a marca que lhes é de propriedade.
O titular da marca que sofre a oposição pode se defender das alegações de terceiros, viabilizando o registro. A JAGMIN realiza tanto este ataque administrativo, assim como a defesa, sempre priorizando o contraditório e a ampla defesa de seus clientes.
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO
Trata-se do meio usado quando seu pedido de registro de marca é indeferido. Recurso extremamente técnico, necessário para fazer seu pedido de registro de marca ser reavaliado junto ao INPI, por agora, três julgadores distintos. A JAGMIN já obteve inúmeros êxitos em seus recursos, sendo eles revertidos em grau recursal de indeferimento para deferimento do registro de marca, tendo os clientes obtido suas marcas registradas.
REQUERIMENTO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA
Trata-se de meio usado por terceiros com fim de anular o registro de marca concedido pelo INPI por entender que este está em desacordo com a lei da propriedade industrial. O requerimento se dá após concedido o registro de marca, em até seis meses. Este é um dos motivos que a vigilância pela JAGMIN é de extrema importância, qual realiza tanto o requerimento de nulidade, assim como a defesa deste meio.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Trata-se de um meio formal pelo qual o detentor de marca registrada informa a uma empresa que infringe a propriedade da marca de que esta última está utilizando-se de forma inadequada, sendo necessária sua abstenção. A notificação extrajudicial é o termo inicial para obtenção de indenização caso o infrator não deixe de usar a marca registrada. É de extrema importância que seja bem redigida e com todas informações importantes.
JUDICIAL
Neste meio há a iniciação de um processo judicial, seja para reavaliar a decisão administrativa do INPI, bem como pedidos de indenizações contra terceiros, abstenções de uso de marca registrada entre outros. A JAGMIN atua na fase judicial, visto possuir corpo técnico de advogados especializados na área da propriedade industrial desde 1999.